O Decreto expropriatório nº 3.365/1941 é o decreto lei onde constam as principais disposições sobre a desapropriação. A lei da desapropriação é antiga e, apesar de ser bastante funcional, deve se atualizar para acompanhar as mudanças na sociedade. O principal ponto que os especialistas apontam como frágil é o valor da oferta para fins de imissão provisória. […]
Você sabia que existem 4 tipos de desapropriação? Em geral, o público pensa que esse procedimento ocorre quando envolve interesse ou necessidade pública, indenização justa e prévia. No entanto, esse conceito se refere a somente um dos tipos de desapropriação.
De fato, na desapropriação, ocorre a prevalência do interesse público sobre o particular para atender às necessidades […]
A desapropriação de empresa não é uma modalidade diferente de desapropriação. Como se sabe, por meio da desapropriação, o poder público retira um proprietário de seu imóvel, tomando-o para si, mediante justa e prévia indenização. Se você tiver um imóvel comercial em uma região ou avenida que será objeto de revitalização ou alargamento, ele pode […]
No dia 26 de agosto de 2019, o presidente
brasileiro sancionou a Lei 13.867/2019, que
autoriza o uso de arbitragem e mediação em desapropriações. Essa
novidade pode mudar bastante o ritmo das ações sobre o tema. Esses métodos de
solução de conflitos têm como características serem mais eficazes e rápidos, se
compararmos com o Poder Judiciário. Conheça um pouco mais sobre a […]
O precatório de desapropriação é uma forma de pagamento da indenização ao proprietário do imóvel. Ele decorre da ação judicial. Quando há imissão provisória na posse, se refere à diferença do valor depositado e do valor fixado no fim do processo pelo juiz. Saiba um pouco mais sobre o precatório de desapropriação!
Desapropriação
O ato do Poder […]
Direito Previdenciário é um dos ramos jurídicos mais conhecidos. Especialmente devido às recentes discussões sobre a reforma da Previdência. Mas você sabia que ele não se limita somente aos benefícios mais conhecidos, como aposentadoria ou auxílio-doença? Esse ramo jurídico é bastante amplo, assim como a atuação do advogado. Falamos um pouco sobre isso neste post. […]
Quantas situações em seu cotidiano empresarial demandam consultoria jurídica? Provavelmente, quase todas. As relações entre pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, são permeadas por normas. A mera venda de produto ou oferta de serviço traz consigo o Direito do Consumidor. A contratação de um funcionário envolve normas trabalhistas e previdenciárias. O Direito está em todo […]
A permuta de imóveis não é uma prática tão comum no mercado atualmente. Por isso, poucas são as pessoas que têm conhecimento sobre esse tipo de transferência de bens. Essa modalidade pode ser aplicada a qualquer tipo de imóvel. Casa, apartamento ou terreno podem ser objetos de permuta.
Mas como funciona a permuta de imóveis? Confira!
O […]
O Direito Civil é um dos ramos mais extensos do Direito. Ele envolve negócios e relações empresariais permeadas por contratos. Em sentido diverso, abrange as relações familiares, incluindo inventários, partilhas e divórcios extrajudiciais e judiciais. As ações relativas a imóveis, assim como as que pleiteiam indenizações diversas, também se inserem nesta área.
Conheça um pouco mais […]
A desapropriação é um instrumento de acesso ao direito à moradia, direito social previsto no artigo 6º da nossa Constituição. Por meio dela, o Poder Público consegue tomar para si uma propriedade e destiná-la para uma finalidade que interessa à coletividade. Por isso, é comum vermos desapropriação para alargamento de avenidas ou para construção de […]
