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Como funciona a lei da desapropriação e as suas mudanças

O Decreto expropriatório nº 3.365/1941 é o decreto lei onde constam as principais disposições sobre a desapropriação. A lei da desapropriação é antiga e, apesar de ser bastante funcional, deve se atualizar para acompanhar as mudanças na sociedade. O principal ponto que os especialistas apontam como frágil é o valor da oferta para fins de imissão provisória. […]

Conheça os tipos de desapropriação

Você sabia que existem 4 tipos de desapropriação? Em geral, o público pensa que esse procedimento ocorre quando envolve interesse ou necessidade pública, indenização justa e prévia. No entanto, esse conceito se refere a somente um dos tipos de desapropriação.

De fato, na desapropriação, ocorre a prevalência do interesse público sobre o particular para atender às necessidades […]

04/02/2020|Desapropriação|0 Comentários

A desapropriação como instrumento de acesso ao direito à moradia

A desapropriação é um instrumento de acesso ao direito à moradia, direito social previsto no artigo 6º da nossa Constituição. Por meio dela, o Poder Público consegue tomar para si uma propriedade e destiná-la para uma finalidade que interessa à coletividade. Por isso, é comum vermos desapropriação para alargamento de avenidas ou para construção de […]

02/07/2019|Desapropriação|0 Comentários

Saiba mais sobre a desapropriação judicial

A desapropriação judicial é um procedimento administrativo. Por meio da desapropriação, qualquer que seja o tipo, a administração pública toma o bem de um proprietário. Na judicial, a questão é levada para a apreciação de um juiz. Confira alguns detalhes sobre ela!

O que é desapropriação judicial?

Desapropriação judicial é um tipo de desapropriação direta. Na desapropriação […]

18/06/2019|Desapropriação|0 Comentários

Saiba mais sobre desapropriação de imóvel hipotecado

Hipoteca de imóvel é uma situação muito comum que vemos no nosso país. E uma dúvida que atormenta proprietários e terceiros envolvidos na relação imobiliária é a desapropriação de imóvel hipotecado. É possível? Como ela é feita? Veja essas e outras questões no post de hoje!

Hipoteca de imóvel

A hipoteca é um direito real de garantia, […]

18/04/2019|Desapropriação|0 Comentários

Entenda a retrocessão na desapropriação pública.

A desapropriação é o ato estatal que transforma compulsoriamente uma propriedade privada em propriedade pública. Em outras palavras, o poder público toma para si um imóvel de terceiros, mediante justa e prévia indenização. Porém, há casos em que ocorre a retrocessão. Você sabe o que é isso? Confira!

Retrocessão

Retrocessão significa recuo, a expressão de uma ação […]

16/04/2019|Desapropriação|0 Comentários

Indenização das benfeitorias úteis na Desapropriação

A desapropriação é uma das intervenções estatais na vida privada. Essa medida drástica, porém, não pode desamparar o proprietário de um imóvel. Por isso, essa medida só pode ocorrer mediante prévia e justa indenização, o que inclui também as benfeitorias úteis. Tanto a Constituição quanto outras normas abaixo dela abordam o tema, que pontuamos neste […]

11/04/2019|Desapropriação|0 Comentários

Qual a diferença de tombamento e desapropriação?

A diferença de tombamento e desapropriação pode ser tênue. Ambos podem ser atos do poder público em relação à propriedade privada. Por este motivo, são questões que merecem a atenção de pessoas que têm imóvel próprio e que podem ser envolvidas nessas relações. Veja a seguir a diferença de tombamento e desapropriação.

Desapropriação

Desapropriação é o ato […]

19/02/2019|Desapropriação|0 Comentários

Desapropriação de imóvel particular: Conheça os procedimentos!

A desapropriação de imóvel particular é uma situação comum nas grandes cidades. O poder público possui projetos urbanísticos que envolvem o alargamento das vias, a revitalização de regiões e outras intervenções. Para conseguir executá-los, muitas vezes é necessário retirar proprietários de seus imóveis que estão situados nos locais dessas intervenções. Ou seja, desapropriá-los.

Veja como funciona […]

12/12/2018|Desapropriação|0 Comentários

Desapropriação para alargamento da avenida Itaquera: Saiba o que fazer!

O Decreto nº 56.326/2015 deu início à desapropriação para alargamento da avenida Itaquera. Como é sabido, o processo envolve a retirada de proprietários nos terrenos que serão atingidos pela medida, que visa implantar um sistema viário no local. Nem sempre, o poder público obedece ao requisito legal da justa e prévia indenização, motivo pelo qual o proprietário deve ter ciência sobre como proceder diante da situação. Confira! […]

03/07/2018|Desapropriação|0 Comentários
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