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Advogado especialista em Desapropriação: devo consultá-lo?

A desapropriação é o ato do Poder Público que, por necessidade ou utilidade pública, ou interesse social, retira alguém de sua propriedade e a toma para si, mediante o pagamento de indenização. Porém, nem sempre a contrapartida oferecida pelo Poder Público satisfaz o proprietário. É comum que, com a indenização proposta, o proprietário não consiga […]

Nova MP autoriza empresas entrarem com Ação de Desapropriação.

A Presidente da República editou Medida Provisória nº 700 de 8 de dezembro de 2015, com força de lei, autorizando empresas particulares (permissionários, arrendatários e contratados pelo poder público para fins de execução de obras e serviços de engenharia) contratadas pelo Poder Público a entrarem com Ação de Desapropriação.

O Decreto Lei que regulamenta a desapropriação […]

23/02/2016|Desapropriação|0 Comentários

O trabalho pericial nas ações de desapropriação! Saiba sua importância.

O trabalho pericial nas ações de desapropriação feito pelo Perito Judicial, o trabalho técnico que este irá desenvolver, será a peça chave para que o proprietário não perca o seu bem sem que seja fixado o justo preço ao seu imóvel. Em regra geral, apesar do juiz não estar restrito ao laudo pericial elaborado pelo […]

05/11/2015|Desapropriação|0 Comentários

A contestação (defesa) nas ações de desapropriação.

Nas ações de desapropriação, a contestação poderá tratar somente sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço de acordo com o previsto no art. 20 do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Logo, qualquer outra questão que não relacionada a essas duas deverá ser tratada na via ordinária. No entanto, praticamente todas as contestações nas ações de […]

09/10/2015|Desapropriação|0 Comentários
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