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Como funciona a lei da desapropriação e as suas mudanças

O Decreto expropriatório nº 3.365/1941 é o decreto lei onde constam as principais disposições sobre a desapropriação. A lei da desapropriação é antiga e, apesar de ser bastante funcional, deve se atualizar para acompanhar as mudanças na sociedade. O principal ponto que os especialistas apontam como frágil é o valor da oferta para fins de imissão provisória. […]

O direito à propriedade contra a desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária

A desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária é objeto de muita discussão. Isso porque, como em toda desapropriação, há uma ação estatal destinada a tomar um bem privado. Não seria ela uma afronta ao direito de propriedade, previsto na Constituição? No post de hoje, abordamos as principais questões sobre esse embate. Confira!

Direito […]

11/06/2019|Informativo|0 Comentários

Conheça imissão provisória na posse do imóvel

A imissão de posse é um instituto jurídico cheio de particularidades. Quando falamos da imissão provisória, estamos abordando diretamente a desapropriação. Ela ocorre em alguns momentos específicos, e deixa o proprietário do imóvel sem saber o que acontecerá. No post de hoje, falamos um pouco sobre a imissão de posse provisória do imóvel. Acompanhe!

Imissão de […]

04/06/2019|Informativo|0 Comentários

Saiba a diferença entre desapropriação direta e indireta

Desapropriação direta e indireta são dois procedimentos administrativos diversos utilizados pelo poder público. De forma bastante direta, o que os diferencia é a legalidade. Para entender essa afirmação, é preciso saber funciona cada uma delas, bem como o que fazer se você tiver seu imóvel na mira da desapropriação. Acompanhe!

Desapropriação direta e desapropriação indireta

Por definição […]

28/05/2019|Informativo|0 Comentários

Entenda a diferença entre juros moratórios e juros compensatórios

Juros moratórios e juros compensatórios são dois tipos de juros presentes na desapropriação. Os juros podem ter caráter de lucro para aquele que investe seu dinheiro. Em outro sentido, pode ter o caráter de “adicional do pagamento” devido ao credor em caso de demora no cumprimento da obrigação ou pelo fato de ele ter facilitado […]

20/05/2019|Informativo|0 Comentários

IASP, pelo Pres. da Comissão de Desapropriação, Flávio Yunes Fraiha, promove debate sobre justa indenização

Presidente da Comissão de Estudos sobre Desapropriação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Dr. Flávio Yunes Fraiha, promoverá um Café da Manhã no próximo dia 29/9, às 9h00, na sede do Instituto para debater a “Justa e prévia indenização nas desapropriações: Compatibilidade com o regime de precatórios?”.

Os palestrantes serão o advogado Dr. Kiyoshi Harada, […]

22/09/2016|Informativo|0 Comentários
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