O Direito Civil é um dos ramos mais extensos do Direito. Ele envolve negócios e relações empresariais permeadas por contratos. Em sentido diverso, abrange as relações familiares, incluindo inventários, partilhas e divórcios extrajudiciais e judiciais. As ações relativas a imóveis, assim como as que pleiteiam indenizações diversas, também se inserem nesta área.
Conheça um pouco mais […]
A desapropriação é um instrumento de acesso ao direito à moradia, direito social previsto no artigo 6º da nossa Constituição. Por meio dela, o Poder Público consegue tomar para si uma propriedade e destiná-la para uma finalidade que interessa à coletividade. Por isso, é comum vermos desapropriação para alargamento de avenidas ou para construção de […]
A desapropriação sanção é um tipo de desapropriação. Esse procedimento administrativo por meio do qual o poder público toma para si um bem do patrimônio particular já é bastante conhecido em sua modalidade comum, em que há justa e prévia indenização. Mas qual a particularidade da desapropriação sanção? Como o próprio nome sugere, ela serve […]
A desapropriação judicial é um procedimento administrativo. Por meio da desapropriação, qualquer que seja o tipo, a administração pública toma o bem de um proprietário. Na judicial, a questão é levada para a apreciação de um juiz. Confira alguns detalhes sobre ela!
O que é desapropriação judicial?
Desapropriação judicial é um tipo de desapropriação direta. Na desapropriação […]
A desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária é objeto de muita discussão. Isso porque, como em toda desapropriação, há uma ação estatal destinada a tomar um bem privado. Não seria ela uma afronta ao direito de propriedade, previsto na Constituição? No post de hoje, abordamos as principais questões sobre esse embate. Confira!
Direito […]
A imissão de posse é um instituto jurídico cheio de particularidades. Quando falamos da imissão provisória, estamos abordando diretamente a desapropriação. Ela ocorre em alguns momentos específicos, e deixa o proprietário do imóvel sem saber o que acontecerá. No post de hoje, falamos um pouco sobre a imissão de posse provisória do imóvel. Acompanhe!
Imissão de […]
Desapropriação direta e indireta são dois procedimentos administrativos diversos utilizados pelo poder público. De forma bastante direta, o que os diferencia é a legalidade. Para entender essa afirmação, é preciso saber funciona cada uma delas, bem como o que fazer se você tiver seu imóvel na mira da desapropriação. Acompanhe!
Desapropriação direta e desapropriação indireta
Por definição […]
Juros moratórios e juros compensatórios são dois tipos de juros presentes na desapropriação. Os juros podem ter caráter de lucro para aquele que investe seu dinheiro. Em outro sentido, pode ter o caráter de “adicional do pagamento” devido ao credor em caso de demora no cumprimento da obrigação ou pelo fato de ele ter facilitado […]
Hipoteca de imóvel é uma situação muito comum que vemos no nosso país. E uma dúvida que atormenta proprietários e terceiros envolvidos na relação imobiliária é a desapropriação de imóvel hipotecado. É possível? Como ela é feita? Veja essas e outras questões no post de hoje!
Hipoteca de imóvel
A hipoteca é um direito real de garantia, […]
A desapropriação é o ato estatal que transforma compulsoriamente uma propriedade privada em propriedade pública. Em outras palavras, o poder público toma para si um imóvel de terceiros, mediante justa e prévia indenização. Porém, há casos em que ocorre a retrocessão. Você sabe o que é isso? Confira!
Retrocessão
Retrocessão significa recuo, a expressão de uma ação […]
