A desapropriação sanção é um tipo de desapropriação. Esse procedimento administrativo por meio do qual o poder público toma para si um bem do patrimônio particular já é bastante conhecido em sua modalidade comum, em que há justa e prévia indenização. Mas qual a particularidade da desapropriação sanção? Como o próprio nome sugere, ela serve […]
A desapropriação judicial é um procedimento administrativo. Por meio da desapropriação, qualquer que seja o tipo, a administração pública toma o bem de um proprietário. Na judicial, a questão é levada para a apreciação de um juiz. Confira alguns detalhes sobre ela!
O que é desapropriação judicial?
Desapropriação judicial é um tipo de desapropriação direta. Na desapropriação […]
A desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária é objeto de muita discussão. Isso porque, como em toda desapropriação, há uma ação estatal destinada a tomar um bem privado. Não seria ela uma afronta ao direito de propriedade, previsto na Constituição? No post de hoje, abordamos as principais questões sobre esse embate. Confira!
Direito […]
A imissão de posse é um instituto jurídico cheio de particularidades. Quando falamos da imissão provisória, estamos abordando diretamente a desapropriação. Ela ocorre em alguns momentos específicos, e deixa o proprietário do imóvel sem saber o que acontecerá. No post de hoje, falamos um pouco sobre a imissão de posse provisória do imóvel. Acompanhe!
Imissão de […]
Desapropriação direta e indireta são dois procedimentos administrativos diversos utilizados pelo poder público. De forma bastante direta, o que os diferencia é a legalidade. Para entender essa afirmação, é preciso saber funciona cada uma delas, bem como o que fazer se você tiver seu imóvel na mira da desapropriação. Acompanhe!
Desapropriação direta e desapropriação indireta
Por definição […]
Juros moratórios e juros compensatórios são dois tipos de juros presentes na desapropriação. Os juros podem ter caráter de lucro para aquele que investe seu dinheiro. Em outro sentido, pode ter o caráter de “adicional do pagamento” devido ao credor em caso de demora no cumprimento da obrigação ou pelo fato de ele ter facilitado […]
Hipoteca de imóvel é uma situação muito comum que vemos no nosso país. E uma dúvida que atormenta proprietários e terceiros envolvidos na relação imobiliária é a desapropriação de imóvel hipotecado. É possível? Como ela é feita? Veja essas e outras questões no post de hoje!
Hipoteca de imóvel
A hipoteca é um direito real de garantia, […]
A desapropriação é o ato estatal que transforma compulsoriamente uma propriedade privada em propriedade pública. Em outras palavras, o poder público toma para si um imóvel de terceiros, mediante justa e prévia indenização. Porém, há casos em que ocorre a retrocessão. Você sabe o que é isso? Confira!
Retrocessão
Retrocessão significa recuo, a expressão de uma ação […]
A desapropriação é uma das intervenções estatais na vida privada. Essa medida drástica, porém, não pode desamparar o proprietário de um imóvel. Por isso, essa medida só pode ocorrer mediante prévia e justa indenização, o que inclui também as benfeitorias úteis. Tanto a Constituição quanto outras normas abaixo dela abordam o tema, que pontuamos neste […]
Quais os bens podem ser expropriados?
O Decreto-lei nº 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública. De acordo com o artigo 2º, “mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios”. Neste ponto, cabe lembrar o que o decreto entende por utilidade pública:
Segurança nacional;Defesa […]
