Indenização das benfeitorias úteis na Desapropriação
A desapropriação é uma das intervenções estatais na vida privada. Essa medida drástica, porém, não pode desamparar o proprietário de um imóvel. Por isso, essa medida só pode ocorrer mediante prévia e justa indenização, o que inclui também as benfeitorias úteis. Tanto a Constituição quanto outras normas abaixo dela abordam o tema, que pontuamos neste […]