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IASP, pelo Pres. da Comissão de Desapropriação, Flávio Yunes Fraiha, promove debate sobre justa indenização

Presidente da Comissão de Estudos sobre Desapropriação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Dr. Flávio Yunes Fraiha, promoverá um Café da Manhã no próximo dia 29/9, às 9h00, na sede do Instituto para debater a “Justa e prévia indenização nas desapropriações: Compatibilidade com o regime de precatórios?”.

Os palestrantes serão o advogado Dr. Kiyoshi Harada, […]

22/09/2016|Informativo|0 Comentários

Conheça a nova lei do consórcio imobiliário!

” Entenda a função social da propriedade e conheça a nova lei do consórcio imobiliário ”

São Paulo está passando por um processo de desenvolvimento urbano, distanciando cada vez mais o entendimento do direito de propriedade como conceito absoluto para aproximá-lo mais à sua esfera social em atenção à cidade.

A ideia de aquisição e detenção de imóveis […]

04/04/2016|Imobiliário|0 Comentários

A propriedade imobiliária e o abuso desse direito

A propriedade imobiliária e o abuso desse direito.

A propriedade é a plenitude de direitos exercidos por uma pessoa sobre uma coisa. O conceito está ligado à ideia de direito fundamental da pessoa e está protegido constitucionalmente. Uma vez que seja proprietário de algo, o sujeito terá a sua posse, poderá utilizá-lo (uso e gozo) e […]

22/03/2016|Imobiliário|0 Comentários

Conheça como funcionam os “ distratos ” na compra de unidades de empreendimentos imobiliários

Muito se comenta sobre o desaquecimento do mercado imobiliário, e como isso se deve à atual crise econômica. Por isso temos visto muitos casos de “ distratos ” na compra de unidades de empreendimentos imobiliários.

As estatísticas apontam o alto índice de desfazimento dos contratos preliminares de compra de unidades de empreendimentos imobiliários como uma das principais […]

08/03/2016|Imobiliário|0 Comentários

Nova MP autoriza empresas entrarem com Ação de Desapropriação.

A Presidente da República editou Medida Provisória nº 700 de 8 de dezembro de 2015, com força de lei, autorizando empresas particulares (permissionários, arrendatários e contratados pelo poder público para fins de execução de obras e serviços de engenharia) contratadas pelo Poder Público a entrarem com Ação de Desapropriação.

O Decreto Lei que regulamenta a desapropriação […]

23/02/2016|Desapropriação|0 Comentários

Entenda como funciona o prazo da locação residencial

“O prazo da  locação residencial não pode ter prazo inferior a 30 (trinta) meses”: isso é um mito que foi erroneamente criado por alguns profissionais que atuam no mercado imobiliário. A lei não estipula um prazo mínimo de duração da locação.

– Mas, então, por que isto se tornou praxe do mercado?

Basicamente porque a Lei do […]

29/01/2016|Imobiliário|0 Comentários

O que fazer para regularizar meu imóvel ? Saiba agora!

É um problema cada vez mais comum. Sua família tem um imóvel e decide vende-lo. Neste momento, vocês descobrem que existe uma irregularidade. E, para piorar, ninguém aceita compra-lo nesta situação.  Nessa hora você se pergunta: -“E agora, como regularizar meu imóvel ?” Neste texto, explicaremos o que é necessário para regularizar um imóvel, o […]

19/01/2016|Imobiliário|0 Comentários

Saiba qual é o imposto principal que você deve pagar em um negócio imobiliário

O imposto principal que você deve pagar em um negócio imobiliário é o de transmissão:

(a) na venda e compra, paga-se o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) devido ao Município a que pertence o imóvel na alíquota de 2% (geralmente) sobre o valor do negócio;

(b) na doação ou morte, paga-se o ITCMD (Imposto de […]

15/12/2015|Imobiliário|0 Comentários

O imposto de doação vai aumentar? Saiba como fazer o inventário extrajudicial!

” O imposto de doação vai aumentar? Saiba como fazer o inventário extrajudicial!”

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) possui a alíquota máxima de 8% (oito por cento) sobre o valor do bem ou direito transmitido, geralmente aquele que consta no imposto de renda do falecido ou doador.

Apesar da fúria arrecadatória dos fiscos […]

Vou alugar um conjunto comercial, peço ou não uma garantia? E a novidade da liminar, como funciona?

Todo proprietário do conjunto (locador) deve se cercar de algumas providências preliminares antes de alugar seu imóvel.

Uma das mais importantes, é decidir se quer pedir ou não uma garantia de recebimento dos aluguéis e encargos (condomínio e contas de consumo: luz, gás, água etc.).

A garantia não é algo obrigatório no contrato de locação, razão pela […]

08/12/2015|Imobiliário|0 Comentários
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